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0701899-98.2025.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 15.090,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Partes do Processo
MARIA FRANCISCA SANTOS NASCIMENTO
CPF 557.***.***-91
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
DIEGO ANTONIO BARBOSA
OAB/MG 135334•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/06/2025, 08:34Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025, 08:33Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025, 09:29Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025, 09:18Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC), ADV: DIEGO ANTONIO BARBOSA (OAB 135334MG) - Processo 0701899-98.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: B1Maria Francisca Santos NascimentoB0 - RECLAMADO: B1Latam Airlines S.aB0 - Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I.
28/05/2025, 00:00Expedida/Certificada
27/05/2025, 10:30Julgado improcedente o pedido
25/05/2025, 14:53Expedição de Outros documentos.
25/05/2025, 14:53Conclusos para julgamento
08/05/2025, 14:56Juntada de Petição de Contestação
06/05/2025, 17:41Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 17:19Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 11:43Juntada de Petição de Contestação
06/05/2025, 06:51Infrutífera
05/05/2025, 13:26Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025, 06:54Documentos
Interlocutória
•26/03/2025, 11:48
Ato Ordinatório
•01/04/2025, 07:41
Ata de Audiência (Outras)
•05/05/2025, 13:26
CARIMBO
•25/05/2025, 14:53