0717002-95.2024.8.01.0001

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.236,38

Orgao julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

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Partes do Processo

MARIA MARGARIDA CARVALHO LIMA

CPF 068.***.***-49

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA

OAB/AC 3224•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AC 4852•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino

16/03/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/02/2026, 14:06

Conclusos para admissibilidade recursal

10/02/2026, 14:44

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

10/02/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:29

Ato ordinatório

15/01/2026, 13:50

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:48

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

15/01/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 01:02

Transitado em Julgado em "data"

09/12/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:02

Ato ordinatório

09/12/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 19:36

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•22/07/2025, 12:08

Interlocutória

•05/11/2025, 09:29

Interlocutória

•11/02/2026, 14:06