0700972-35.2025.8.01.0070

Procedimento do Juizado Especial CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.700,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial Cível de Rio Branco

Partes do Processo

ROSINEIDE SANTOS DE LIMA

CPF 434.***.***-87

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

ELISANDRO FEITOSA DO VALE

OAB/AC 5888•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO

OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Rosineide Santos de Lima - Apelado: GOL LINHAS AÉREAS S.A - - Decisão A Suprema Corte, no ARE 1560244, reconheceu a existência de Repercussão Geral sobre a quaestio iuris debatida nos presentes autos (Tema 1417 Prevalência das normas sobre o transporte aéreo em relação às normas de proteção ao consumidor para disciplinar a responsabilidade civil por cancelamento, alteração ou atraso de voo por INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0700972-35.2025.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

09/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

29/10/2025, 08:22

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

29/10/2025, 08:22

Recebidos os autos

28/10/2025, 11:16

Juntada de Petição de Contra-razões

22/10/2025, 14:05

Publicado ato_publicado em 09/10/2025.

09/10/2025, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: B1Gol Linhas Aéreas S/AB0 - Tempestivo o recurso inominado e comprovada a condição de hipossuficiência financeira da parte recorrente, dou por dispensado o preparo ante o pedido de gratuidade da justiça e, com isso, Intimação - ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319A/AC) - Processo 0700972-35.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - recebo-o em seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei n.º 9.099/95). Intime a recorrida para, querendo, no prazo de dez dias,

09/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/10/2025, 07:57

Recebidos os autos

03/10/2025, 09:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/10/2025, 09:03

Conclusos para decisão

26/09/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 05:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 05:37

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:11

Documentos

Interlocutória

•17/03/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 07:43

Despacho

•29/05/2025, 13:53

Despacho

•04/06/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 08:29

Ata de Audiência (Outras)

•01/07/2025, 13:54

CARIMBO

•11/08/2025, 14:35

Interlocutória

•10/09/2025, 19:41

Interlocutória

•03/10/2025, 09:03