0702080-02.2025.8.01.0070

Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial Civel de Rio Branco

Partes do Processo

GUILHERME AFONSO XAVIER

CPF 528.***.***-20

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA EMANUELLE GONZALEZ DE OLIVEIRA

OAB/PI 23000•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 05:35

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 11:15

Transitado em Julgado em 12/06/2025

12/06/2025, 11:15

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 11:07

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), ADV: VANESSA EMANUELLE GONZALEZ DE OLIVEIRA (OAB 23000/PI) - Processo 0702080-02.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - RECLAMANTE: B1Guilherme Afonso XavierB0 - RECLAMADO: B1Tam Linhas Aéreas S.aB0 - Diante do exposto, e com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. Sem custas e honorários (arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95). Homologo, com fundamento n

23/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2025, 13:08

Recebidos os autos

20/05/2025, 10:29

Julgado improcedente o pedido

20/05/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 14:38

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 13:17

Documentos

Interlocutória

•28/03/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 08:57

Ata de Audiência (Outras)

•28/04/2025, 10:51

CARIMBO

•20/05/2025, 10:29