0705356-54.2025.8.01.0001

Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 28.417,76

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

ITAITANY BRAGA DE SOUZA

CPF 934.***.***-00

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO OLIVEIRA REIS

OAB/PB 34349•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 10:19

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 10:18

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 13:35

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

16/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/05/2025, 07:58

Indeferida a petição inicial

09/05/2025, 12:00

Conclusos para decisão

07/05/2025, 12:18

Conclusos para julgamento

07/05/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 12:16

Juntada de Certidão

07/04/2025, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Itaitany Braga de Souza - A declaração de hipossuficiência econômica deve ser acompanhada de elementos que a comprovem, uma vez que objetiva assegurar o acesso à justiça àqueles que, de fato, não possuem recursos para arcar com as despesas do processo, sem acarretar sacrifício ao seu sustento ou ao de sua família. Destaco ainda que, embora a declaração de hipossuficiência tenha presu Intimação - ADV: Diego Oliveira Reis (OAB 34349 A/PB) Processo 0705356-54.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível -

07/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/04/2025, 12:51

Mero expediente

04/04/2025, 12:31

Conclusos para decisão

01/04/2025, 13:03

Documentos

Despacho

•04/04/2025, 12:31

CARIMBO

•09/05/2025, 12:00