0701395-92.2025.8.01.0070

Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial Civel de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Adamarcia Machado Nascimento

Partes do Processo

MAILDE EDUARDO DA SILVA

CPF 022.***.***-75

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE CHAVES BERNARDO

OAB/SP 501909•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 08:17

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 08:17

Processo Reativado

26/01/2026, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mailde Eduardo da Silva Advogado: Henrique Chaves Bernardo (OAB: 501909/SP) Apelado: Tam Linhas Aéreas S.a Advogado: FERNANDO ROSENTHAL (OAB: 146730/SP) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0701395-92.2025.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relatora: Ju Acórdão - Recurso Inominado Cível 0701395-92.2025.8.01.0070, da Juizados Especiais / 1º Juizado Especial Cível). Relatora: Juíza de Direito Adamarcia Machado Nascimento.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mailde Eduardo da Silva Advogado: Henrique Chaves Bernardo (OAB: 501909/SP) Apelado: Tam Linhas Aéreas S.a Advogado: FERNANDO ROSENTHAL (OAB: 146730/SP) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0701395-92.2025.8.01.0070 Foro de Origem: Juizados Especiais Órgão: 2ª Turma Recursal Relatora: Ju Acórdão - Recurso Inominado Cível 0701395-92.2025.8.01.0070, da Juizados Especiais / 1º Juizado Especial Cível). Relatora: Juíza de Direito Adamarcia Machado Nascimento.

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mailde Eduardo da Silva - Apelado: Tam Linhas Aéreas S.a - Advogado: Henrique Chaves Bernardo (OAB: 501909/SP) - Advogado: FERNANDO ROSENTHAL (OAB: 146730/SP)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 6 DE NOVEMBRO DE 2025 (QUINTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 15:00 HORAS. Próximos Julgados - 0701395-92.2025.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Adamarcia Machado Nascimento -

29/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

12/08/2025, 09:31

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

12/08/2025, 09:31

Recebidos os autos

12/08/2025, 09:30

Recebidos os autos

31/07/2025, 18:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/07/2025, 18:55

Conclusos para decisão

25/07/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:40

Juntada de Petição de Contra-razões

22/07/2025, 05:52

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 05:10

Documentos

Interlocutória

•13/03/2025, 11:15

Ata de Audiência (Outras)

•07/05/2025, 10:22

CARIMBO

•23/05/2025, 12:10

Interlocutória

•04/07/2025, 13:49

Interlocutória

•31/07/2025, 18:55