0705445-77.2025.8.01.0001

Procedimento Comum CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

EDINALDO RATES CARNEIRO

CPF 600.***.***-91

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

MIKAELLY LOURENÇO CARNEIRO

OAB/AC 6440•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 12/11/2025

12/11/2025, 13:32

Publicado ato_publicado em 16/10/2025.

16/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Edinaldo Rates CarneiroB0 - RÉU: B1Tam Linhas Aéreas S.aB0 - Intimação - ADV: MIKAELLY LOURENÇO CARNEIRO (OAB 6440/AC), ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC) - Processo 0705445-77.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Extravio de bagagem - Ante o exposto, descumprida a determinação de regularização da representação por parte do exequente, nos termos do parágrafo 1º, inciso I, do art. 76, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso IV, e §3º, do

16/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/10/2025, 12:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/10/2025, 16:59

Conclusos para decisão

13/10/2025, 13:16

Juntada de Outros Documentos

01/10/2025, 08:10

Expedição de Carta.

27/08/2025, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2025, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Edinaldo Rates CarneiroB0 - RÉU: B1Tam Linhas Aéreas S.aB0 - Compulsando os autos, verifica-se que a advogada constituída pela parte autora renunciou ao mandato, conforme petição de fls. 72 e documentos anexos. Diante disso, visando resguardar o contraditório, a ampla defesa e prevenir eventual nulidade processual Intimação - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC), ADV: MIKAELLY LOURENÇO CARNEIRO (OAB 6440/AC) - Processo 0705445-77.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Extravio de bagagem -

21/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/07/2025, 09:46

Outras Decisões

04/07/2025, 17:26

Conclusos para decisão

24/06/2025, 13:38

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 09:34

Documentos

Interlocutória

•07/04/2025, 17:39

Despacho

•16/05/2025, 16:19

Interlocutória

•04/07/2025, 17:26

CARIMBO

•13/10/2025, 16:59