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0701595-83.2019.8.01.0014
Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2019
Valor da Causa
R$ 16.966,00
Orgao julgador
Vara Cível de tarauacá
Partes do Processo
ANTONIA SILVESTRE DOS SANTOS
CPF 921.***.***-49
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA
OAB/AC 3793•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/01/2025, 15:52Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025, 12:43Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: Antônia Silvestre dos Santos - A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC/2015. Intimação - ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0701595-83.2019.8.01.0014 - Cumprimento de sentença - Ante o exposto, declaro extinta a execução. Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado. Sem custas, por força do artigo 11, inciso II, da Lei Estadual n.º 1422/2001. Intimem-se.
08/01/2025, 00:00Expedida/Certificada
07/01/2025, 07:20Expedição de Certidão.
07/01/2025, 07:11Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/01/2025, 07:30Conclusos para julgamento
03/01/2025, 17:25Expedição de Certidão.
27/12/2024, 11:55Expedição de Alvará.
11/11/2024, 12:56Expedição de Alvará.
11/11/2024, 12:56Expedição de Alvará.
11/11/2024, 12:56Juntada de Ofício
01/11/2024, 14:26Juntada de Ofício
24/10/2024, 15:11Ato ordinatório
07/08/2024, 11:58Ato ordinatório
07/08/2024, 11:03Documentos
Despacho
•03/12/2019, 20:50
Despacho
•27/01/2020, 15:33
Interlocutória
•10/06/2020, 17:03
Ato Ordinatório
•14/08/2020, 11:09
Interlocutória
•16/09/2020, 10:33
CARIMBO
•05/03/2021, 11:06
Ato Ordinatório
•02/09/2021, 13:25
Despacho
•21/05/2023, 10:13
Ato Ordinatório
•08/08/2023, 10:02
Despacho
•15/02/2024, 08:46
Interlocutória
•03/05/2024, 13:39
CARIMBO
•06/01/2025, 07:30