0700723-94.2025.8.01.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Civel e de Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

EMILY ALMEIDA LIMA

CPF 035.***.***-12

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA NAZARÉ FERNANDES DE ALMEIDA

OAB/AP 1197•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO

OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 06:39

Transitado em Julgado em 30/06/2025

30/06/2025, 06:39

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 07:46

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: SANDRA NAZARÉ FERNANDES DE ALMEIDA (OAB 1197/AP), ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC) - Processo 0700723-94.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMANTE: B1Emily Almeida LimaB0 - RECLAMADO: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - Sentença Deixo de homologar a sentença da Juíza Leiga, na forma do art. 40, da Lei 9.099/95. Verifica-se que a ré observou as determinações daANAC, previstas em sua Resolução 400/2016, tanto para em relação ao a

10/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

09/06/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 10:14

Julgado improcedente o pedido

02/06/2025, 13:59

Conclusos para julgamento

25/05/2025, 00:39

Infrutífera

15/05/2025, 12:46

Juntada de Petição de Contestação

09/05/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 11:47

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.

14/04/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sandra Nazaré Fernandes de Almeida (OAB 1197/AP) Processo 0700723-94.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Emily Almeida Lima - Reclamado: Gol Linhas Aéreas Inteligentes - DESIGNAÇÃO Designo o dia 15/05/2025 às 10:30h para a realização da AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, instrução e Julgamento), na qual poderá produzir provas e deverá prestar depoimento pessoal. Para a audiência deverá trazer suas testemunhas, até o máximo de três, ou os documentos que julgar nece

14/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Sandra Nazaré Fernandes de Almeida (OAB 1197/AP) Processo 0700723-94.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Emily Almeida Lima - Reclamado: Gol Linhas Aéreas Inteligentes - Decisão Trata-se o feito de relação de consumo, o qual será analisado à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990). Assim sendo, considerando a evidente hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova em seu favor, nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC. Não

14/04/2025, 00:00

Documentos

Interlocutória

•28/02/2025, 11:13

Ata de Audiência (Outras)

•15/05/2025, 12:46

CARIMBO

•02/06/2025, 13:59