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0704875-62.2023.8.01.0001
Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/04/2023
Valor da Causa
R$ 17.642,33
Orgao julgador
5ª Vara Cível de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
LUIZ MARTINS
CPF 190.***.***-34
Advogados / Representantes
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
OAB/AC 4940•Representa: ATIVO
JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS
OAB/AC 4846•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/02/2026, 10:55Juntada de Outros Documentos
13/02/2026, 10:53Expedição de Carta.
16/12/2025, 11:03Recebidos os autos
15/12/2025, 11:27Remetidos os autos da Contadoria
15/12/2025, 11:27Realizado cálculo de custas
15/12/2025, 11:26Realizado cálculo de custas
15/12/2025, 11:20Recebidos os Autos pela Contadoria
12/12/2025, 13:27Transitado em Julgado em 12/12/2025
12/12/2025, 13:26Juntada de Certidão
12/12/2025, 13:26Publicado ato_publicado em 30/10/2025.
30/10/2025, 11:20Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Banco Pan S.AB0 - Intimação - ADV: JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 4846/AC), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 4940/AC) - Processo 0704875-62.2023.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e no art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por Banco PAN S/A, para: a) Confirmar a liminar de busca e apreensão deferida às fls. 76/77, consolidando-se, em
13/10/2025, 00:00Expedida/Certificada
10/10/2025, 12:10Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2025, 12:45Julgado procedente o pedido
07/10/2025, 07:41Documentos
Interlocutória
•25/04/2023, 16:11
Interlocutória
•28/07/2023, 18:53
CARIMBO
•28/09/2023, 09:52
CARIMBO
•07/12/2023, 13:59
Despacho
•30/06/2024, 17:29
Despacho
•07/11/2024, 11:48
Despacho
•01/04/2025, 08:53
Interlocutória
•26/09/2025, 07:30
CARIMBO
•07/10/2025, 07:41