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0702008-62.2024.8.01.0001
Agravo Em Recurso EspecialInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/10/2025
Valor da Causa
R$ 1.660,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTONIA LOPES DA SILVA
CPF 930.***.***-20
BANCO DAYCOVAL S.A.
CNPJ 62.***.***.0001-90
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
OAB/AC 4788•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
23/03/2026, 14:13Transitado em Julgado em 23/03/2026
23/03/2026, 14:13Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025
22/12/2025, 06:17Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/12/2025, 01:34Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/12/2025
17/12/2025, 20:10Conhecido o recurso de ANTONIA LOPES DA SILVA e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA
16/12/2025, 23:59Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025
19/11/2025, 01:01Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/11/2025, 01:04Incluído em pauta para 09/12/2025 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual)
17/11/2025, 14:47Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD
27/10/2025, 08:20Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA
27/10/2025, 08:02Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
27/10/2025, 06:26Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
27/10/2025, 06:15Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2025
27/10/2025, 00:43Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/10/2025, 01:00Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•22/10/2025, 20:00
EMENTA / ACORDÃO
•17/12/2025, 20:10