0706361-14.2025.8.01.0001

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 21.267,99

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Rio Branco

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Partes do Processo

FRANCISCA BATISTA FERNANDES

CPF 196.***.***-49

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA

OAB/MG 190729•Representa: ATIVO

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG 91567•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

16/01/2026, 08:44

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

16/01/2026, 08:44

Ato ordinatório

16/01/2026, 08:42

Juntada de Petição de Contra-razões

15/01/2026, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Francisca Batista FernandesB0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA (OAB 190729/MG) - Processo 0706361-14.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado -

23/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/12/2025, 08:16

Ato ordinatório

19/12/2025, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 16:01

Juntada de Petição de Apelação

18/12/2025, 14:16

Realizado cálculo de custas

17/12/2025, 15:02

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Francisca Batista FernandesB0 - RÉU: B1Banco Pan S.AB0 - (...) Dispositivo: Intimação - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), ADV: RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA (OAB 190729/MG) - Processo 0706361-14.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da inicial para declarar a nulidade da contratação na modalidade Cartão de Crédito com Reserva de Margem Consignável (RMC) discutida nos auto

26/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/11/2025, 09:43

Julgado procedente em parte do pedido

25/11/2025, 09:13

Conclusos para julgamento

17/10/2025, 07:44

Documentos

Despacho

•22/04/2025, 07:51

Interlocutória

•23/05/2025, 10:31

Interlocutória

•13/06/2025, 11:11

Interlocutória

•16/07/2025, 12:21

Interlocutória

•29/07/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 09:46

Ata de Audiência (Outras)

•02/09/2025, 08:07

CARIMBO

•25/11/2025, 09:13