0702661-17.2025.8.01.0070

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 24.700,53

Orgao julgador

3º Juizado Especial Cível de Rio Branco

Partes do Processo

DANIEL DE ARAUJO BRAGA

CPF 797.***.***-82

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DE ARAUJO BRAGA

OAB/AC 5610•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO

OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/07/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 27/07/2025

27/07/2025, 15:32

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC), ADV: DANIEL DE ARAÚJO BRAGA (OAB 5610/AC) - Processo 0702661-17.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMANTE: B1Daniel de Araújo BragaB0 - RECLAMADO: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - Homologo a decisão da juíza leiga para que surta os seus efeitos legais, com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I.

08/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/07/2025, 07:44

Julgado improcedente o pedido

05/07/2025, 13:47

Decisão

02/07/2025, 09:12

Conclusos para julgamento

28/06/2025, 19:16

Infrutífera

19/06/2025, 20:56

Juntada de Petição de Contra-razões

10/06/2025, 09:50

Juntada de Petição de Contestação

06/06/2025, 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319/AC), Daniel de Araújo Braga (OAB 5610/AC) Processo 0702661-17.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Daniel de Araújo Braga, Daniel de Araújo Braga - Reclamado: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Isto posto, mantenho o indeferimento da tutela de urgência. Ato contínuo, determino a citação e intimação do reclamado para ciência da presente reclamação e, querendo, habilitar-se nos autos, bem como apresentar contestação até o início da

29/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/04/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 07:18

Documentos

Interlocutória

•22/04/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 12:06

Interlocutória

•23/04/2025, 11:26

Ata de Audiência (Outras)

•19/06/2025, 20:55

CARIMBO

•05/07/2025, 13:47