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0702633-49.2025.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
2º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Partes do Processo
BELUNIOR LOBAO VIGA
CPF 510.***.***-53
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
JOSÉ TARCÍSIO BEZERRA DA SILVA JÚNIOR
OAB/PE 26837•Representa: ATIVO
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025, 05:26Arquivado Definitivamente
16/06/2025, 07:44Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025, 07:04Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025, 01:29Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), ADV: JOSE TARCISIO BEZERRA DA SILVA JUNIOR (OAB 260767/RJ) - Processo 0702633-49.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: B1Belunior Lobão VigaB0 - RECLAMADO: B1Latam Airlines BrasilB0 - VISTOS e mais Homologo, com fundamento no art. 57, caput, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), na forma acordada (fls. 51-52), a conciliação das partes e declaro, com apoio no art. 487, III 'b', do CPC, a exti
16/06/2025, 00:00Expedida/Certificada
13/06/2025, 11:57Homologada a Transação
13/06/2025, 07:58Conclusos para julgamento
12/06/2025, 11:35Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025, 15:03Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025, 05:13Juntada de Petição de Contestação
24/05/2025, 05:10Infrutífera
23/05/2025, 13:46Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 11:35Juntada de Aviso de Recebimento
08/05/2025, 08:01Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
24/04/2025, 08:17Documentos
Interlocutória
•22/04/2025, 08:48
Ato Ordinatório
•22/04/2025, 14:03
Ata de Audiência (Outras)
•23/05/2025, 13:46
CARIMBO
•13/06/2025, 07:58