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0704973-76.2025.8.01.0001
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 46.976,68
Orgao julgador
3ª Vara Cível de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marcelo de Oliveira Melo - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. - Nº 0704973-76.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de Agravo Interno interposto por Marcelo de Oliveira Melo contra decisão monocrática de pp. 330/333, que não conheceu da apelação, nos termos do art. 932, III, do CPC, porquanto intempestivo. Pois bem. Inicialmente, registro que o agravante não efetivou o pagamento do preparo recursal, sendo este dispensável no caso conc
20/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marcelo de Oliveira Melo - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. - " Nº 0704973-76.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Ante o exposto, não conheço do presente recurso, na forma do art. 932, inciso III, do CPC/2015, porquanto intempestivo. A fim de contemplar a majoração de que trata o art. 85, §11, do CPC e atento ao disposto no Tema Repetitivo n.º 1059 do STJ, redimensiono a verba honorária fixada na sentença de piso em 10% sobre o valor da co
13/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Marcelo de Oliveira Melo - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. - Decisão monocrática registrada sob nº 20260000003837, com 4 folhas. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB: 245274/RJ) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - Via Verde MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0704973-76.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
10/04/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marcelo de Oliveira Melo - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda. - Nessa eira, há aparente equívoco na distribuição por prevenção, porquanto não evidenciado o requisito regimental que autorize a vinculação do presente feito a esta signatária. 5. À Secretaria Judiciária para que promova a redistribuição do feito ao relator prevento competente, observadas as normas regimentais aplicáveis. 6. Cumpr Nº 0704973-76.2025.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -
25/03/2026, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
27/02/2026, 09:39Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
27/02/2026, 09:39Expedição de Certidão.
27/02/2026, 09:38Juntada de Petição de Contra-razões
30/12/2025, 03:21Publicado ato_publicado em 04/12/2025.
04/12/2025, 09:10Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Marcelo de Oliveira MeloB0 - RÉU: B1Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda.B0 - Dá a parte ré por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015. Intimação - ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG), ADV: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB 245274/RJ) - Processo 0704973-76.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
04/12/2025, 00:00Expedida/Certificada
03/12/2025, 06:27Ato ordinatório
18/11/2025, 14:20Juntada de Petição de Apelação
21/10/2025, 12:15Publicado ato_publicado em 24/09/2025.
24/09/2025, 05:10Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Marcelo de Oliveira MeloB0 - RÉU: B1Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento Ltda.B0 - Ante aos fundamentos expostos, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Marcelo de Oliveira Melo em face de Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A, pa Intimação - ADV: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB 245274/RJ), ADV: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG) - Processo 0704973-76.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes -
24/09/2025, 00:00Documentos
Interlocutória
•02/04/2025, 11:22
Interlocutória
•25/07/2025, 11:25
CARIMBO
•15/09/2025, 11:40