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0702267-10.2025.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 32.185,38
Orgao julgador
2º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Partes do Processo
DANIEL DUARTE LIMA
CPF 887.***.***-04
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
DANIEL DUARTE LIMA
OAB/AC 4328•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO
OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/10/2025, 10:16Juntada de Outros Documentos
17/10/2025, 10:16Expedição de Alvará.
16/10/2025, 11:47Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2025, 09:07Recebidos os autos
14/10/2025, 09:31Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/10/2025, 09:31Conclusos para decisão
13/10/2025, 11:21Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2025, 10:49Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2025, 10:36Juntada de Certidão
24/09/2025, 10:02Publicado ato_publicado em 24/09/2025.
24/09/2025, 01:11Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC), ADV: DANIEL DUARTE LIMA (OAB 4328/AC) - Processo 0702267-10.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RECLAMANTE: B1DANIEL DUARTE LIMAB0 - RECLAMADO: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - DISPOSITIVO - Ante o exposto,JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos formulados na inicial para: a) CONDENARa ré, GOL LINHAS AÉREAS S.A., a restituir ao autor, DANIEL DUARTE LIMA, a quantia deR$ 2.185,38 (dois mil, cent
24/09/2025, 00:00Expedida/Certificada
23/09/2025, 06:53Julgado procedente em parte do pedido
22/09/2025, 07:54Expedição de Outros documentos.
22/09/2025, 07:38Documentos
Despacho
•22/04/2025, 08:34
Interlocutória
•19/05/2025, 09:42
Ato Ordinatório
•19/05/2025, 16:15
Ata de Audiência (Outras)
•02/07/2025, 13:38
CARIMBO
•22/09/2025, 07:54
CARIMBO
•14/10/2025, 09:31