0700684-97.2025.8.01.0002

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Civel e de Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul

Partes do Processo

LINDAURA ALVES DA COSTA GOMES

CPF 339.***.***-68

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

ALDENIR FARACHE BARROSO

OAB/AC 5619•Representa: ATIVO

ALDENIR FARACHE BARROSO

OAB/AC 5619•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 13:51

Homologada a Transação

22/07/2025, 10:27

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 23:15

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 10:16

Homologada a Transação

26/05/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 07:47

Juntada de Petição de Contestação

22/05/2025, 04:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 15:02

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Rivelli (OAB 4158/AC), Aldenir Farache Barroso (OAB 5619/AC) Processo 0700684-97.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Lindaura Alves da Costa Gomes - Reclamado: Latam Airlines Brasil - DESIGNAÇÃO Designo o dia 26/05/2025 às 10:00h para a realização da AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento), ocasião em que, não obtido acordo, as partes deverão produzir todas as provas que entenderem pertinentes. Para tanto, poderão apresentar suas testemunh

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fabio Rivelli (OAB 4158/AC), Aldenir Farache Barroso (OAB 5619/AC) Processo 0700684-97.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Lindaura Alves da Costa Gomes - Reclamado: Latam Airlines Brasil - Decisão Trata-se o feito de relação de consumo, o qual será analisado à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990). Assim sendo, considerando a evidente hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova em seu favor, nos termos do artigo 6º

25/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

24/04/2025, 11:56

Expedida/Certificada

24/04/2025, 11:56

Documentos

Despacho

•26/02/2025, 10:24

Interlocutória

•11/04/2025, 20:26

Ata de Audiência (Outras)

•26/05/2025, 10:16

CARIMBO

•22/07/2025, 10:27