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0702684-60.2025.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Partes do Processo
JOSE HOLANDA DA SILVA
CPF 658.***.***-91
BANCO BV S.A.
CNPJ 01.***.***.0001-10
Advogados / Representantes
ROMULO CLAY MARÇAL FERREIRA
OAB/AC 6389•Representa: ATIVO
HERÁCLIO QUEIROZ DOS SANTOS
OAB/AC 4178•Representa: ATIVO
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/AC 4852•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
31/07/2025, 13:46Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025, 13:46Recebidos os autos
31/07/2025, 12:38Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
31/07/2025, 12:38Conclusos para decisão
31/07/2025, 08:32Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
22/07/2025, 07:56Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: HERÁCLIO QUEIROZ DOS SANTOS (OAB 4178/AC), ADV: ROMULO CLAY MARÇAL FERREIRA (OAB 6389/AC) - Processo 0702684-60.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RECLAMANTE: B1José Holanda da SilvaB0 - Com amparo no art. 99, § 2º, do CPC, e Recomendação n. 159 de 23 de outubro de 2024, anexo, item 4, onde recomenda a notificação para complementação de documentos comprobatórios da condição socioeconômica atual das partes nos casos
22/07/2025, 00:00Expedida/Certificada
21/07/2025, 09:11Recebidos os autos
17/07/2025, 18:30Outras Decisões
17/07/2025, 18:30Conclusos para decisão
08/07/2025, 11:40Juntada de Petição de Apelação
04/07/2025, 15:05Publicado ato_publicado em 20/06/2025.
20/06/2025, 08:49Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025, 05:15Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC), ADV: ROMULO CLAY MARÇAL FERREIRA (OAB 6389/AC) - Processo 0702684-60.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RECLAMANTE: B1José Holanda da SilvaB0 - RECLAMADO: B1Banco Bv S.a.B0 - Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I.
19/06/2025, 00:00Documentos
Interlocutória
•24/04/2025, 09:29
Interlocutória
•06/05/2025, 10:02
Ata de Audiência (Outras)
•12/06/2025, 11:14
CARIMBO
•13/06/2025, 16:47
Interlocutória
•17/07/2025, 18:30
Interlocutória
•31/07/2025, 12:38