0702431-72.2025.8.01.0070

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial Cível de Rio Branco

Partes do Processo

MARCIA APARECIDA MOREIRA CHAGAS

CPF 761.***.***-53

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

GLENA SOARES MONTEIRO

OAB/DF 40033•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 12:06

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 07:39

Homologada a Transação

02/06/2025, 18:34

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Glena Soares Monteiro (OAB 40033/DF) Processo 0702431-72.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Marcia Aparecida Moreira Chagas - Considerando a evidente hipossuficiência da parte reclamante e a verossimilhança dos fatos por ela alegados, promovo a inversão do ônus da prova para que o(s) reclamado(s) demonstre(m) a improcedência dos pedidos constantes da exordial, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei nº 8.078/90. Designo audiência Una de conciliação, i

29/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/04/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 12:04

Recebidos os autos

14/04/2025, 11:13

Decisão de Saneamento e Organização

14/04/2025, 11:13

Conclusos para decisão

09/04/2025, 15:48

Documentos

Interlocutória

•14/04/2025, 11:13

CARIMBO

•02/06/2025, 18:34