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0702449-93.2025.8.01.0070
Cumprimento de sentençaAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 11.884,60
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Partes do Processo
FRANCISCO JONAS DO NASCIMENTO FREITAS
CPF 322.***.***-34
GOL LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
MARCOS VINICIUS FERREIRA DE SOUZA
OAB/MT 29882•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO
OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/10/2025, 09:21Expedição de Outros documentos.
29/10/2025, 09:20Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/10/2025, 10:17Conclusos para julgamento
23/10/2025, 12:38Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2025, 12:37Juntada de Outros Documentos
14/10/2025, 11:10Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2025, 07:16Expedição de Alvará.
10/10/2025, 09:40Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2025, 07:47Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC), ADV: MARCOS VINICIUS FERREIRA DE SOUZA (OAB 505203SP) - Processo 0702449-93.2025.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - CREDOR: B1Francisco Jonas do Nascimento FreitasB0 - DEVEDOR: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - Ante o exposto, diante do reconhecimento do pedido do credor, acolho os embargos manejados pela parte devedora. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente no valor re
07/10/2025, 00:00Expedida/Certificada
06/10/2025, 07:53Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2025, 11:49Recebidos os autos
30/09/2025, 11:48Procedência
30/09/2025, 11:48Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2025, 10:50Documentos
Interlocutória
•14/04/2025, 11:19
Ata de Audiência (Outras)
•03/06/2025, 10:55
CARIMBO
•24/06/2025, 11:05
Interlocutória
•19/08/2025, 17:09
CARIMBO
•30/09/2025, 11:48
CARIMBO
•28/10/2025, 10:17