0712755-08.2023.8.01.0001

Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 288.357,60

Orgao julgador

3ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

FRANCISCA JOELMA DE LIMA SILVA

CPF 308.***.***-00

Autor

EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ 42.***.***.0001-70

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ 90.***.***.0001-42

Reu

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ 62.***.***.0001-90

Reu

AVANCARD PROMOCAO DE VENDAS LTDA

CNPJ 24.***.***.0001-27

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS DOS SANTOS CORREIA JUNIOR

OAB/SE 10710•Representa: ATIVO

LILIANE CESAR APPROBATO

OAB/GO 26878•Representa: PASSIVO

FLÁVIO NEVES COSTAS

OAB/AC 5520•Representa: PASSIVO

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319•Representa: PASSIVO

MICHELLE ALLAN

OAB/AC 6311•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Francisca Joelma de Lima Silva - Apelado: Banco Santander S.A - Apelado: Banco Pan S.A - Apelado: Avancard Promoção de Vendas Ltda - Apelado: Real Central de Convenios Ltda. - Apelado: EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - Apelado: Banco Daycoval S.a. - 1. Considerando a oposição de Embargos de Declaração por Francisca Joelma de Lima Silva, contra o Acórdão proferido no bojo da Apelação Cível n. 0712755-08.2023.8.01. Nº 0712755-08.2023.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

04/02/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

20/10/2025, 14:11

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

20/10/2025, 14:11

Publicado ato_publicado em 08/10/2025.

08/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Francisca Joelma de Lima Si Intimação - ADV: RAIMUNDO DIAS PAES (OAB 3922/AC), ADV: LILIANE CESAR APPROBATO (OAB 26878/GO), ADV: MICHELLE ALLAN (OAB 6311/AC), ADV: JOSE CARLOS DOS SANTOS CORREIA JUNIOR (OAB 10710SE), ADV: FLÁVIO NEVES COSTAS (OAB 5520/AC), ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 4940/AC), ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP) - Processo 0712755-08.2023.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Interpretação / Revisão de Contrato -

08/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/10/2025, 15:06

Mero expediente

03/10/2025, 11:40

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de Contra-razões

23/09/2025, 19:45

Juntada de Petição de Contra-razões

12/09/2025, 10:46

Juntada de Petição de Contra-razões

11/09/2025, 14:01

Juntada de Petição de Contra-razões

10/09/2025, 08:16

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Francisca Joelma de Lima SilvaB0 - REQUERIDO: B1Banco Santander SAB0 - B1Banc Intimação - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 4940/AC), ADV: LILIANE CESAR APPROBATO (OAB 26878/GO), ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ADV: RAIMUNDO DIAS PAES (OAB 3922/AC), ADV: MICHELLE ALLAN (OAB 6311/AC), ADV: FLÁVIO NEVES COSTAS (OAB 5520/AC) - Processo 0712755-08.2023.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Interpretação / Revisão de Contrato -

28/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/08/2025, 13:58

Documentos

Interlocutória

•03/10/2023, 10:57

Interlocutória

•13/12/2023, 12:04

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 11:48

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 11:54

Interlocutória

•07/02/2024, 11:30

Interlocutória

•28/02/2024, 10:56

Ata de Audiência (Outras)

•05/03/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 10:34

Ata de Audiência (Outras)

•09/04/2024, 11:09

Ata de Audiência (Outras)

•02/07/2024, 09:59

Interlocutória

•02/08/2024, 08:24

Interlocutória

•09/10/2024, 19:58

Interlocutória

•10/12/2024, 14:00

Interlocutória

•17/01/2025, 11:45

Interlocutória

•08/04/2025, 08:57