0700008-49.2025.8.01.0003

Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Orgao julgador

Vara Cível de Brasiléia

Partes do Processo

MARIA ELIANA DE ASSIS SIQUEIRA

CPF 196.***.***-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK

OAB/AC 3630•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:23

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 11:20

Outras Decisões

27/03/2026, 13:27

Conclusos para decisão

20/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 08:47

Recebidos os autos

17/03/2026, 20:41

Remetidos os autos da Contadoria

17/03/2026, 20:41

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 20:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/03/2026, 13:35

Ato ordinatório

17/03/2026, 13:34

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: B1Maria Eliana de Assis SiqueiraB0 - Intimação - ADV: ANA CAROLINA FARIA E SILVA GASK (OAB 3630/AC) - Processo 0700008-49.2025.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1. RECONHECER o tempo de serviço rural (pesca artesanal) exercido pela autora no período de carência exigido por lei; 2. CONDENAR o INSS a conceder à autora MARIA

11/12/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:05

Publicado ato_publicado em 10/12/2025.

10/12/2025, 10:05

Documentos

Interlocutória

•13/01/2025, 11:40

Despacho

•16/05/2025, 11:59

Interlocutória

•07/08/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 12:25

Ata de Audiência (Outras)

•28/08/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 12:20

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 10:49

CARIMBO

•28/11/2025, 12:10

Despacho

•27/03/2026, 13:27