0701490-36.2024.8.01.0013

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Orgao julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:53

Juntada de Certidão

01/04/2026, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: B1Davi Luís de Oliveira FerreiraB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº 13/2016 da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista à parte requerente, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento do comprovante de implantação do benefício de fl. 156, bem como para, quer Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC), ADV: CLEFESON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE (OAB 4742/AC) - Processo 0701490-36.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

30/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

27/03/2026, 08:16

Ato ordinatório

27/03/2026, 07:14

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 19:25

Juntada de Outros Documentos

18/03/2026, 13:31

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 09:10

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 09:01

Juntada de Certidão

17/03/2026, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Davi Luís de Oliveira FerreiraB0 - Intimação - ADV: CLEFESON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE (OAB 4742/AC), ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0701490-36.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar para a parte requerente Davi Luís de Oliveira Ferreira o benefício de prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal, a partir da data do requerimento administrativo, se

17/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/03/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 08:51

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 08:01

Documentos

Interlocutória

•11/11/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 07:39

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 06:04

Despacho

•15/10/2025, 10:31

Despacho

•13/11/2025, 08:48

Despacho

•09/02/2026, 18:10

CARIMBO

•13/03/2026, 10:29

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 07:14