0701831-62.2024.8.01.0013

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Orgao julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 11:33

Juntada de Certidão

23/04/2026, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: Hizabely Cristiny da Silva Lima - Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0701831-62.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil,JULGO PROCEDENTEo pedido formulado na inicial para: 1.CONDENARoINSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSaCONCEDERoBenefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS)à pessoa com deficiência em favor da parte autoraHIZABELY CRISTINY DA SILVA LIM

23/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

22/04/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 09:24

Julgado procedente o pedido

20/04/2026, 13:49

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 14:05

Conclusos para decisão

04/03/2026, 13:44

Juntada de Petição de Petição inicial

24/02/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

14/02/2026, 00:23

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 08:51

Mero expediente

31/01/2026, 20:18

Conclusos para decisão

25/11/2025, 10:15

Juntada de Petição de Réplica

21/11/2025, 10:21

Juntada de Petição de Contestação

21/11/2025, 08:33

Documentos

Interlocutória

•20/12/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 07:47

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 07:51

Despacho

•31/01/2026, 20:18

CARIMBO

•20/04/2026, 13:49