0702385-83.2025.8.01.0070

Procedimento do Juizado Especial CívelTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 5.948,21

Orgao julgador

2º Juizado Especial Cível de Rio Branco

Partes do Processo

EDUARDO VIERA VENTURA

CPF 172.***.***-90

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO NASSIF PRIETO

OAB/MG 176789•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 28/10/2025.

28/10/2025, 12:00

Arquivado Definitivamente

24/05/2025, 18:42

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 12:47

Arquivado Definitivamente

23/05/2025, 09:14

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 09:08

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

23/05/2025, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ROBERTO NASSIF PRIETO (OAB 251820RJ) - Processo 0702385-83.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atos Executórios - RECLAMANTE: B1Eduardo Viera VenturaB0 - RECLAMADO: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - VISTOS e mais Cuida-se de execução de obrigação de fazer, com fundamento no acordo homologado (fls. 49-50/51) e, assim, indefiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei dos Juizados Especiais (LJE), a pretensão de execução (fls. 1-6), pois, os pedidos refogem ao tít

23/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/05/2025, 12:09

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

21/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

20/05/2025, 10:27

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:38

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação

16/05/2025, 00:00

Documentos

CARIMBO

•04/05/2025, 18:02