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0702866-46.2025.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA
CPF 360.***.***-53
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
CNPJ 09.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
RODRIGO DE ARAUJO LIMA
OAB/AC 3461•Representa: ATIVO
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO
RAFAEL DOS SANTOS SCHLICKMANN
OAB/SP 267258•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: José Augusto Ferreira da Silva - Apelado: Tam Linhas Aéreas S.a - Apelado: Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A - - Decisão A Suprema Corte, no ARE 1560244, reconheceu a existência de Repercussão Geral sobre a quaestio iuris debatida nos presentes autos (Tema 1417 Prevalência das normas sobre o transporte aéreo em relação às normas de proteção ao consumidor para disciplinar a responsabilidade civ INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0702866-46.2025.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -
27/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Augusto Ferreira da Silva - Apelado: Tam Linhas Aéreas S.a - Apelado: Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A - Advogado: Rodrigo de Araújo Lima (OAB: 278945/DF) - Advogado: FERNANDO ROSENTHAL (OAB: 146730/SP)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 4 DE DEZEMBRO DE 2025 (QUINTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 15:00 HORAS. Próximos Julgados - 0702866-46.2025.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Marcelo Coelho de Carvalho -
27/11/2025, 00:00Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
16/09/2025, 11:40Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
16/09/2025, 11:40Expedição de Certidão.
16/09/2025, 10:20Recebidos os autos
08/09/2025, 12:48Outras Decisões
08/09/2025, 12:48Conclusos para despacho
04/09/2025, 13:13Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025, 13:12Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025, 20:46Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025, 13:10Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025, 08:08Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Jose Augusto Ferreira da SilvaB0 - Certifico a realização do seguinte Ato Ordinatório: Dou a parte interessada por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o levantamento da quantia depositada e comunicar nos autos o saque, bem como manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento. Intimação - ADV: RODRIGO DE ARAUJO LIMA (OAB 278945/DF) - Processo 0702866-46.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo -
18/08/2025, 00:00Expedida/Certificada
15/08/2025, 08:18Ato ordinatório
12/08/2025, 11:04Documentos
Interlocutória
•30/04/2025, 18:01
Ata de Audiência (Outras)
•04/06/2025, 12:46
CARIMBO
•10/06/2025, 11:32
Interlocutória
•03/07/2025, 09:38
Interlocutória
•14/07/2025, 19:23
Interlocutória
•08/09/2025, 12:48