0700679-72.2025.8.01.0003

Procedimento do Juizado Especial CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

Vara Cível de Brasiléia

Partes do Processo

AMELIA GALVAO VIEIRA

CPF 053.***.***-50

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

VANDERLEI SCHMITZ JÚNIOR

OAB/AC 3582•Representa: ATIVO

WLADIMIR RIGO MARTINS JÚNIOR

OAB/AC 3983•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 12:18

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 12:18

Transitado em Julgado em 15/08/2025

15/08/2025, 12:18

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

15/08/2025, 12:16

Juntada de Aviso de Recebimento

10/07/2025, 12:44

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WLADIMIR RIGO MARTINS JUNIOR (OAB 3983/AC), ADV: VANDERLEI SCHMITZ JÚNIOR (OAB 3582/AC), ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP) - Processo 0700679-72.2025.8.01.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Overbooking - RECLAMANTE: B1Amélia Galvão Vieira, rep. por Mateus Gaustino Filgueiras VieiraB0 - PROPRIETÁRIO: B1Tam Linhas Aéreas S.aB0 - Diante disso, declaro, com fundamento no art. 8º, I, da LJE, a incompetência deste juízo para processar e julgar a causa, tendo em vista qu

08/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/07/2025, 07:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/07/2025, 10:43

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 13:45

Infrutífera

17/06/2025, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 11:48

Juntada de Petição de Contestação

16/06/2025, 08:04

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 08:04

Documentos

Interlocutória

•05/05/2025, 16:47

Ata de Audiência (Outras)

•17/06/2025, 10:33

CARIMBO

•01/07/2025, 10:43