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0703209-42.2025.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/05/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Partes do Processo
ANTONIA MARTINS DE GOES BEZERRA
CPF 196.***.***-91
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
DIEGO GOES NUNES
OAB/AC 3747•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
26/06/2025, 14:54Expedição de Outros documentos.
26/06/2025, 14:53Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025, 11:44Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025, 06:01Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025, 05:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: DIEGO GOES NUNES (OAB 3747/AC), ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC) - Processo 0703209-42.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMANTE: B1Antonia Martins de Goes BezerraB0 - RECLAMADO: B1Latam Airlines Brasil S.aB0 - Decisão leiga fls. 92:...RAZÃO DISSO, homologo, com fundamento no art. 57, caput, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), o acordo formulado pelas partes de fls. 88-91, e DECLARO, com apoio no art. 487, III, b, do CPC, a extinção do
26/06/2025, 00:00Expedida/Certificada
25/06/2025, 09:32Homologada a Transação
24/06/2025, 10:39Expedição de Outros documentos.
24/06/2025, 09:42Conclusos para julgamento
18/06/2025, 10:51Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025, 05:17Infrutífera
02/06/2025, 13:37Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025, 10:19Juntada de Aviso de Recebimento
02/06/2025, 08:03Juntada de Petição de Contestação
29/05/2025, 10:04Documentos
Interlocutória
•14/05/2025, 08:30
Ato Ordinatório
•14/05/2025, 13:04
Ata de Audiência (Outras)
•02/06/2025, 13:37
CARIMBO
•24/06/2025, 10:39