0703068-23.2025.8.01.0070

Procedimento do Juizado Especial CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 21.917,50

Orgao julgador

3º Juizado Especial Cível de Rio Branco

Partes do Processo

PATRICIA GERALDA PINHEIRO

CPF 024.***.***-36

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA MORAU RIGO

OAB/ES 31856•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/03/2026, 12:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 12:33

Expedição de Alvará.

05/03/2026, 11:36

Expedição de Alvará.

05/03/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 08:27

Recebidos os autos

23/02/2026, 11:08

Expedição de alvará de levantamento

23/02/2026, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 16:03

Conclusos para despacho

19/02/2026, 08:26

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 08:25

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/02/2026, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: AMANDA MORAU RIGO (OAB 31856/ES) - Processo 0703068-23.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Overbooking - RECLAMANTE: B1Patricia Geralda PinheiroB0 - Certifico a realização do seguinte Ato Ordinatório: Dou a parte interessada por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o levantamento da quantia depositada e comunicar nos autos o saque, bem como manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção e arquivamento.

02/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

30/01/2026, 08:31

Documentos

Interlocutória

•14/05/2025, 15:37

Ata de Audiência (Outras)

•17/06/2025, 08:42

Interlocutória

•22/06/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 10:50

Ata de Audiência (Outras)

•15/07/2025, 09:55

Interlocutória

•17/07/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•19/07/2025, 15:02

Ata de Audiência (Outras)

•14/08/2025, 10:55

CARIMBO

•07/10/2025, 09:50

CARIMBO

•28/11/2025, 10:37

Despacho

•23/02/2026, 11:08