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0706408-90.2022.8.01.0001
Apelação CívelSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 122.790,30
Orgao julgador
Regina Célia Ferrari Longuini
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCA CHAVES PACIFICO
CPF 444.***.***-34
BANCO BMG S. A
CNPJ 61.***.***.0001-74
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ 90.***.***.0001-42
BANCO ITAU CONSIGNADO S/A
BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
CNPJ 33.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
RODRIGO ALMEIDA CHAVES
OAB/RO 3684•Representa: ATIVO
FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA
OAB/AC 6123•Representa: PASSIVO
ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO
OAB/AC 4940•Representa: PASSIVO
ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO
OAB/AC 5339•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
24/03/2026, 13:25Arquivado Definitivamente
24/03/2026, 13:25Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte
24/03/2026, 09:52Revogada a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade
24/03/2026, 09:51Remetidos os Autos (;7:destino:STJ) para destino
15/09/2025, 10:48Expedição de Certidão.
29/08/2025, 09:48Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/08/2025, 13:26Conclusos para admissibilidade recursal
26/08/2025, 15:19Não concedida a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos
26/08/2025, 13:00Expedição de Certidão.
04/08/2025, 09:46Ato ordinatório
01/08/2025, 08:36Expedição de Certidão.
01/08/2025, 08:26Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025, 12:00Expedição de Certidão.
05/07/2025, 01:07Expedição de Certidão.
25/06/2025, 16:28Documentos
TipoProcessoDocumento#536
•17/10/2024, 08:28
Interlocutória
•23/06/2025, 14:21
Interlocutória
•27/08/2025, 13:26