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0706870-42.2025.8.01.0001

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 40.650,52
Orgao julgador
2ª Vara Cível de Rio Branco
Partes do Processo
RAIMUNDO LUIS DA SILVA
CPF 359.***.***-59
Autor
BANCO BRADESCO S/A
CNPJ 60.***.***.0001-12
Reu
Advogados / Representantes
GABRIEL DE CASTRO FRARI
OAB/AC 6010Representa: ATIVO
GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI
OAB/RO 5546Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/12/2025, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 03:37

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 08:29

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Raimundo Luis da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Bradesco S/AB0 - Isto posto, com fulcro nas disposições acima referidas, homologo o acordo firmado entre os requerentes às pp. 161/164, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do Intimação - ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5546/RO), ADV: GABRIEL DE CASTRO FRARI (OAB 6010/AC) - Processo 0706870-42.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito -

19/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/09/2025, 10:42

Homologada a Transação

17/09/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

17/09/2025, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 18:30

Juntada de Petição de Contestação

25/07/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 08:31

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Raimundo Luis da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Bradesco S/AB0 - A parte autora pleiteou os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, juntando aos autos declaração de hipossuficiência financeira. Considerando a presunção legal de veracidade da declaração de hipossuficiência firmada pela pessoa natural Intimação - ADV: GABRIEL DE CASTRO FRARI (OAB 6010/AC) - Processo 0706870-42.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito -

04/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/07/2025, 12:36
Documentos
Despacho
19/05/2025, 11:03
Interlocutória
30/06/2025, 10:36
CARIMBO
17/09/2025, 11:17