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0700687-52.2025.8.01.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juizado Especial Civel e de Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul
Partes do Processo
FRANCISCO HUMBERTO PINHEIRO GOMES
CPF 435.***.***-20
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
ALDENIR FARACHE BARROSO
OAB/AC 5619•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/06/2025, 07:04Transitado em Julgado em 10/06/2025
10/06/2025, 07:04Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025, 10:48Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025, 05:19Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC), ADV: ALDENIR FARACHE BARROSO (OAB 15001/AM) - Processo 0700687-52.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMANTE: B1Francisco Humberto Pinheiro GomesB0 - RECLAMADO: B1Latam Airlines BrasilB0 - Sentença Francisco Humberto Pinheiro Gomes ajuizou ação contra Latam Airlines Brasil e, devidamente cientificado da necessidade de emendar a inicial, especificamente para suprir a ausência de documento essencial no sistem
23/05/2025, 00:00Expedida/Certificada
22/05/2025, 07:54Expedida/Certificada
15/05/2025, 10:22Expedida/Certificada
07/05/2025, 08:30Indeferida a petição inicial
28/04/2025, 12:29Conclusos para julgamento
28/04/2025, 09:06Expedição de Certidão.
28/04/2025, 08:53Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025, 09:03Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025, 04:20Recebidos os autos
28/02/2025, 08:00Mero expediente
28/02/2025, 08:00Documentos
Despacho
•28/02/2025, 08:00
CARIMBO
•28/04/2025, 12:29