0700089-53.2025.8.01.0017

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2026

Valor da Causa

R$ 70.961,18

Orgao julgador

Júnior Alberto Ribeiro

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Partes do Processo

FELIPE SOUZA DA SILVA

CPF 097.***.***-29

Autor

ATIVOS S.A SECURITIZACAO DE CREDITOS GESTAO DE COBRANCA

CNPJ 05.***.***.0001-29

Reu

Advogados / Representantes

ADONIS FERNANDO VIEGAS MARCONDES

OAB/MT 21061•Representa: ATIVO

ELÓI CONTINI

OAB/AC 4793•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:12

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 13:42

Publicado ato_publicado em 21/02/2026.

21/02/2026, 07:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido

20/02/2026, 11:30

Conclusos para decisão

19/02/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:17

Para Julgamento

28/01/2026, 10:36

Concedida em parte a medida de proteção de Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a toxicômanos

08/01/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 12:22

Distribuído por sorteio

08/01/2026, 10:48

Recebido pelo Distribuidor

30/12/2025, 13:47

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•20/02/2026, 11:30