0700260-29.2023.8.01.0001

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível de Rio Branco

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Partes do Processo

FRANCISCO LUCAS LIMA DA SILVA

CPF 022.***.***-52

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-43

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

JENNYFER REBEKA SILVA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

FABIA ALVES DE ASSIS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RODRIGO ALMEIDA CHAVES

OAB/AC 4861•Representa: ATIVO

JONAS VIEIRA PRADO

OAB/AC 6049•Representa: ATIVO

BRUNO JOSE VIGATO

OAB/MG 111386•Representa: ATIVO

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA

OAB/AC 3224•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO

OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 10:31

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: FERNANDA RIBEIRO BRANCO (OAB 126462/RJ), ADV: GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO (OAB 5319/AC) - Processo 0700260-29.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - CREDOR: B1DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACREB0 - DEVEDOR: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa d

23/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/10/2025, 07:56

Ato ordinatório

21/10/2025, 14:08

Recebidos os autos

21/10/2025, 12:27

Remetidos os autos da Contadoria

21/10/2025, 12:27

Realizado cálculo de custas

21/10/2025, 12:26

Juntada de Outros Documentos

21/10/2025, 08:51

Realizado cálculo de custas

21/10/2025, 08:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/10/2025, 05:48

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 07:27

Expedição de Alvará.

15/10/2025, 07:58

Expedição de Alvará.

15/10/2025, 07:58

Documentos

Interlocutória

•31/01/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 15:19

Ata de Audiência (Outras)

•16/05/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 10:37

Interlocutória

•30/10/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 13:03

Ata de Audiência (Outras)

•20/02/2024, 11:52

CARIMBO

•13/05/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 15:02

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 10:15

Interlocutória

•26/04/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 12:23

Interlocutória

•16/06/2025, 07:48