0706836-67.2025.8.01.0001

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 11.000,00

Orgao julgador

3ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

SHELTON OLIVEIRA DA SILVA

CPF 023.***.***-94

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO

OAB/AC 5002•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/AC 4215•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 14:51

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Shelton Oliveira da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan S.AB0 - Pelo exposto, homologo o acordo firmado entre os requerentes às pp. 330/335, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, fazendo isto com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b" c/c art. 924, inciso III todos do CPC. Sem Intimação - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC), ADV: ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO (OAB 5002/AC) - Processo 0706836-67.2025.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material -

27/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/11/2025, 14:10

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/11/2025, 08:40

Evoluída a classe de 7 para 156

25/11/2025, 13:41

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Shelton Oliveira da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan S.AB0 - Ante ao exposto, julgo procedente o pleito autoral em desfavor do Banco Pan S/A para com fundamento no art. 927 do Código Civil, art. 5º, LXXIX, da Constituição Federal e art.6º, inciso I da Lei Geral de Proteção de Dados para: A) Co Intimação - ADV: ALVARO MANOEL NUNES MACIEL SOBRINHO (OAB 5002/AC), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC) - Processo 0706836-67.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material -

29/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/09/2025, 12:45

Julgado procedente o pedido

24/09/2025, 11:03

Documentos

Interlocutória

•01/05/2025, 15:38

Ata de Audiência (Outras)

•24/06/2025, 11:16

Interlocutória

•15/08/2025, 14:57

CARIMBO

•24/09/2025, 11:03

CARIMBO

•26/11/2025, 08:40