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0703323-78.2025.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 7.000,00
Orgao julgador
1º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Partes do Processo
MANOEL RODRIGUES DE SOUZA NETO
CPF 095.***.***-63
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
ALEX PEREIRA MENEZES
OAB/SE 8287•Representa: ATIVO
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025, 12:06Arquivado Definitivamente
25/06/2025, 07:57Expedição de Outros documentos.
25/06/2025, 07:46Homologada a Transação
24/06/2025, 09:50Conclusos para julgamento
13/06/2025, 17:46Infrutífera
13/06/2025, 17:46Juntada de Petição de Réplica
13/06/2025, 08:03Juntada de Petição de Contestação
13/06/2025, 05:17Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025, 05:57Expedição de Certidão.
08/06/2025, 02:10Expedição de Certidão.
08/06/2025, 01:43Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025, 07:08Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025, 05:51Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
27/05/2025, 05:51Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ALEX PEREIRA MENEZES (OAB 8287/SE) - Processo 0703323-78.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMANTE: B1Manoel Rodrigues de Souza NetoB0 - Inverto, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, à vista da condição de hipossuficiência, o ônus da prova a favor da parte reclamante para facilitação da defesa de seus direitos. Para justa e eficaz solução da lide, agende-se audiência una de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se as
27/05/2025, 00:00Documentos
Interlocutória
•23/05/2025, 11:38
Ato Ordinatório
•26/05/2025, 10:19
Ata de Audiência (Outras)
•13/06/2025, 17:46
CARIMBO
•24/06/2025, 09:50