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0701780-50.2025.8.01.0002
Procedimento do Juizado Especial CívelExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 20.623,17
Orgao julgador
Juizado Especial Civel e de Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul
Partes do Processo
ALEXON DIAS DE FREITAS
CPF 597.***.***-91
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
CARLOS HENRIQUE SILVA CERQUEIRA
OAB/BA 69426•Representa: ATIVO
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/09/2025, 11:04Expedição de Certidão.
03/09/2025, 10:28Expedição de Certidão.
26/08/2025, 11:24Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
03/07/2025, 05:26Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: CARLOS HENRIQUE SILVA CERQUEIRA (OAB 69426/BA) - Processo 0701780-50.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - RECLAMANTE: B1Alexon Dias de FreitasB0 - Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
03/07/2025, 00:00Expedida/Certificada
02/07/2025, 09:47Ato ordinatório
02/07/2025, 08:19Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
30/06/2025, 01:33Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP), ADV: CARLOS HENRIQUE SILVA CERQUEIRA (OAB 69426/BA) - Processo 0701780-50.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - RECLAMANTE: B1Alexon Dias de FreitasB0 - RECLAMADO: B1Tam Linhas Aéreas S.aB0 - Extinção - Ausência do Reclamante à Audiência - NOVO
30/06/2025, 00:00Expedida/Certificada
27/06/2025, 13:56Recebidos os autos
18/06/2025, 07:42Remetidos os autos da Contadoria
18/06/2025, 07:42Realizado cálculo de custas
18/06/2025, 07:41Realizado cálculo de custas
18/06/2025, 07:40Recebidos os Autos pela Contadoria
18/06/2025, 06:03Documentos
Interlocutória
•19/05/2025, 09:37
Ata de Audiência (Outras)
•17/06/2025, 11:38
CARIMBO
•17/06/2025, 14:05