0700168-65.2021.8.01.0019

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

WELLYSON LEVY PAIVA FERRAZ

CPF 084.***.***-63

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE LOPES

OAB/AC 3740•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:29

Ato ordinatório

30/03/2026, 10:28

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 10:20

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Wellyson Levy Paiva Ferraz, registrado civilmente como Wellyson Levy Paiva FerrazB0 - Sentença Wellyson Levy Paiva Ferraz, representado por sua genitora Maria Francilene Saraiva Paiva ajuizou ação contra Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando a concessão de benefício assistencial de valor mínimo, previsto no artigo 203 da Constituiçã Intimação - ADV: LUIS HENRIQUE LOPES (OAB 3740/AC) - Processo 0700168-65.2021.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

18/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/11/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 07:29

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

10/11/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 11:31

Conclusos para julgamento

29/10/2025, 12:43

Juntada de Ofício

12/09/2025, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 03:41

Juntada de Petição de Contestação

16/08/2025, 04:55

Documentos

Despacho

•22/12/2021, 09:35

Interlocutória

•25/05/2023, 09:15

Despacho

•20/09/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 08:47

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 01:44

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 06:35

Interlocutória

•29/05/2025, 14:11

Despacho

•29/07/2025, 19:56

CARIMBO

•10/11/2025, 16:44

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 10:28