0700406-85.2024.8.01.0017

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 33.598,00

Orgao julgador

Vara Unica de Rodrigues Alves

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Partes do Processo

JOSE FRANCISCO GOMES CARNEIRO

CPF 663.***.***-49

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ 60.***.***.0001-12

Reu

Advogados / Representantes

EFRAIN SANTOS DA COSTA

OAB/AC 3335•Representa: ATIVO

RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ

OAB/AC 3685•Representa: ATIVO

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/AC 4215•Representa: PASSIVO

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/AC 5021•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:00

Recebidos os autos

08/04/2026, 09:04

Arquivamento

08/04/2026, 09:04

Conclusos para decisão

07/04/2026, 10:40

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 10:04

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: EFRAIN SANTOS DA COSTA (OAB 3335/AC), ADV: RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ (OAB 3685/AC), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 4215/AC), ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5021/AC) - Processo 0700406-85.2024.8.01.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - RECLAMANTE: B1José Francisco Gomes CarneiroB0 - RECLAMADO: B1Banco Pan S.a.B0 - B1Banco Bradesco S.a.B0 - Decisão Verifica-se que, após o trânsito em julgado, o Banco Pan inf

27/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

26/02/2026, 08:52

Recebidos os autos

20/02/2026, 10:34

Outras Decisões

20/02/2026, 10:34

Conclusos para decisão

20/02/2026, 08:22

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 08:21

Juntada de Certidão

20/02/2026, 08:17

Documentos

Interlocutória

•01/10/2024, 11:30

Ata de Audiência (Outras)

•18/11/2024, 15:44

Ata de Audiência (Outras)

•10/02/2025, 20:43

CARIMBO

•25/04/2025, 12:08

Interlocutória

•15/06/2025, 18:35

Interlocutória

•20/02/2026, 10:34

Despacho

•08/04/2026, 09:04