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0700129-34.2022.8.01.0019
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 29.240,06
Orgao julgador
Vara Cível de tarauacá
Partes do Processo
MARIA ARLETE SABINO KAXINAWA
CPF 010.***.***-99
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA
OAB/AC 3793•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
17/04/2026, 09:45Juntada de Outros Documentos
17/04/2026, 09:41Expedição de Outros documentos.
17/04/2026, 09:00Expedição de Certidão.
14/04/2026, 09:33Expedição de Certidão.
04/12/2025, 12:36Ato ordinatório
04/12/2025, 07:15Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2025, 13:47Mero expediente
02/09/2025, 09:40Expedição de Certidão.
07/04/2025, 00:51Juntada de Petição de Apelação
02/04/2025, 11:14Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025, 09:57Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Arlete Sabino Kaxinawá - Intimação - ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0700129-34.2022.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC. Sem custas, uma vez que a parte é beneficiária da assistência judiciária. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa,
28/03/2025, 00:00Expedida/Certificada
27/03/2025, 09:10Expedição de Certidão.
27/03/2025, 08:23Expedição de Mandado.
27/03/2025, 06:19Documentos
Despacho
•09/03/2023, 06:58
Despacho
•22/09/2023, 08:47
Despacho
•21/05/2024, 12:34
Interlocutória
•08/07/2024, 13:50
Ato Ordinatório
•22/08/2024, 11:14
Ato Ordinatório
•07/01/2025, 01:44
Ato Ordinatório
•21/01/2025, 06:39
CARIMBO
•25/03/2025, 20:06
Despacho
•02/09/2025, 09:40
Ato Ordinatório
•04/12/2025, 07:15