0700098-14.2022.8.01.0019

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 23.775,00

Orgao julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

MARIA SANTISSIMA PAULO PAIVA KAXINAWA

CPF 071.***.***-36

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

09/04/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 14:00

Juntada de Certidão

16/12/2025, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: B1Maria Santissima Paulo Paiva KaxinawaB0 - Decisão Conforme informado pela assistente social à p. 109, não foi possível concluir o estudo socioeconômico em virtude das limitações comunicacionais da parte autora e de seu representante, sendo sugerida a realização da perícia com outro membro da família que possua maior clareza acerca dos fatos Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700098-14.2022.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

21/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/11/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 09:18

deferimento

30/09/2025, 10:57

Conclusos para despacho

22/08/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 05:31

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.

28/07/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Maria Santissima Paulo Paiva KaxinawaB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - (Provimento COGER nº 13/2016, item C.3) Dá a parte requerente por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do relatório de p. 109. Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700098-14.2022.8.01.0019 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

28/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/07/2025, 12:04

Ato ordinatório

24/07/2025, 09:35

Juntada de Outros Documentos

24/07/2025, 09:33

Documentos

Interlocutória

•20/04/2023, 14:39

Interlocutória

•16/05/2023, 19:32

Despacho

•20/09/2023, 10:04

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 09:07

Interlocutória

•09/07/2024, 18:25

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 08:03

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 01:44

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 06:46

Interlocutória

•30/03/2025, 11:38

Despacho

•26/05/2025, 15:52

Interlocutória

•30/09/2025, 10:57