0702578-98.2025.8.01.0070

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 12.266,00

Orgao julgador

2º Juizado Especial Cível de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva

Partes do Processo

DAVI OLIVEIRA HONORATO JUNIOR

CPF 011.***.***-11

Autor

GABRIELE LUNA DOS SANTOS

CPF 005.***.***-27

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON SILVA COSTA

OAB/AC 4313•Representa: ATIVO

DANIELA RODRIGUES DA SILVA FEITOSA

OAB/MS 26744•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO

OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Apelado: Davi Oliveira Honorato Júnior - Apelada: Gabriele Luna dos Santos - - Decisão Considerando decisão do Supremo Tribunal Federal que, em Repercussão Geral, fixou o Tema 1.417, em recurso extraordinário em que se discute, à luz do artigo 178, da Constituição Federal, se as normas sobre o transporte aéreo prevalecem em relação às normas de proteção ao consumidor par INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0702578-98.2025.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Apelado: Davi Oliveira Honorato Júnior - Apelada: Gabriele Luna dos Santos - Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 5319/AC) - Advogado: Emerson Silva Costa (OAB: 4313/AC) - Advogada: Daniela Rodrigues da Silva Feitosa (OAB: 26744/MS)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 3 DE DEZEMBRO DE 2025 (QUARTA-FEIRA), NA Próximos Julgados - 0702578-98.2025.8.01.0070 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Danniel Gustavo Bomfim Araújo da Silva -

24/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

08/10/2025, 11:02

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

08/10/2025, 11:02

Recebidos os autos

08/10/2025, 10:39

Recebidos os autos

08/10/2025, 09:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/10/2025, 09:34

Conclusos para decisão

07/10/2025, 14:04

Juntada de Petição de Contra-razões

01/10/2025, 21:16

Juntada de Certidão

17/09/2025, 07:31

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: DANIELA RODRIGUES DA SILVA FEITOSA (OAB 26744/MS), ADV: DANIELA RODRIGUES DA SILVA FEITOSA (OAB 26744/MS), ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC), ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC) - Processo 0702578-98.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMANTE: B1Davi Oliveira Honorato JúniorB0 - B1Gabriele Luna dos SantosB0 - RECLAMADO: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - Dá a parte autora (DAVI OLIVEIRA HONORATO JÚNIOR e GABRIELE LUNA DOS SANTOS)

17/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/09/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 22:01

Documentos

Interlocutória

•23/05/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•25/05/2025, 14:44

Ata de Audiência (Outras)

•22/07/2025, 12:43

CARIMBO

•19/08/2025, 10:44