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0001477-67.2025.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 1.736,60
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Partes do Processo
LUIDGI MERLO PAIVA DOS SANTOS
CPF 077.***.***-84
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
FERNANDO ROSENTHAL
OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
03/07/2025, 08:34Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025, 05:39Arquivado Definitivamente
12/06/2025, 13:16Expedição de Outros documentos.
12/06/2025, 13:15Homologada a Transação
12/06/2025, 11:48Conclusos para julgamento
10/06/2025, 11:34Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025, 06:04Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025, 13:38Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025, 01:18Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP) - Processo 0001477-67.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - RECLAMADO: B1LATAM AIRLINES BRASIL S.AB0 - Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. Havendo pagamento voluntário, fica desde logo autorizada a expedição de alvará judicial quanto à parte incontroversa. P.R.I.
02/06/2025, 00:00Expedida/Certificada
30/05/2025, 09:07Julgado procedente o pedido
26/05/2025, 16:10Decisão
26/05/2025, 16:09Conclusos para julgamento
15/05/2025, 09:51Infrutífera
15/05/2025, 09:46Documentos
Interlocutória
•30/04/2025, 17:57
Ata de Audiência (Outras)
•15/05/2025, 09:46
CARIMBO
•26/05/2025, 16:10
CARIMBO
•12/06/2025, 11:48