0704336-49.2024.8.01.0070

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 22.981,18

Orgao julgador

3º Juizado Especial Cível de Rio Branco

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Partes do Processo

LUCAS SANTIAGO DE LIMA

CPF 048.***.***-00

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA STHEFANNY SOUZA DA SILVA

OAB/AC 6147•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2025, 08:02

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Lucas Santiago de LimaB0 - Certifico e dou fé que, recebi os presentes autos da Turma Recursal e, por conseguinte, dou as partes por intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento imediato. Intimação - ADV: ANDRESSA STHEFANNY SOUZA DA SILVA (OAB 6147/AC) - Processo 0704336-49.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral -

04/06/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/06/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 11:52

Processo Reativado

29/05/2025, 09:31

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

29/03/2025, 12:03

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

29/03/2025, 12:03

Ato ordinatório

29/03/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 13:13

Juntada de Ofício

21/03/2025, 07:00

Juntada de Outros Documentos

13/03/2025, 12:47

Expedição de Alvará.

13/03/2025, 12:12

Recebidos os autos

06/03/2025, 10:34

Documentos

Ata de Audiência (Outras)

•09/08/2024, 08:56

Despacho

•17/08/2024, 10:36

Ata de Audiência (Outras)

•21/09/2024, 11:07

Interlocutória

•26/09/2024, 12:32

Ata de Audiência (Outras)

•15/10/2024, 12:24

CARIMBO

•04/11/2024, 12:32

Interlocutória

•03/12/2024, 12:01

Interlocutória

•06/03/2025, 10:34