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0705620-63.2022.8.01.0070
Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/05/2023
Valor da Causa
R$ 43.179,84
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
LEANDRESON DA CUNHA PESSOA
CPF 021.***.***-00
SERCON BUSINESS PROMOCAO DE VENDAS EIRELI
CNPJ 31.***.***.0001-45
BANCO PAN S.A.
CNPJ 59.***.***.0001-13
Advogados / Representantes
VANESSA PINHEIRO ÁVILA DO NASCIMENTO
OAB/AC 5631•Representa: ATIVO
HILÁRIO DE CASTRO MELO JUNIOR
OAB/AC 2446•Representa: ATIVO
ARQUILAU DE CASTRO MELO
OAB/AC 331•Representa: ATIVO
RITA DE CÁSSIA DE SOUZA GONDIM
OAB/PB 18733•Representa: PASSIVO
WILSON SALES BELCHIOR
OAB/AC 4215•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/03/2026, 07:49Expedição de Outros documentos.
25/03/2026, 07:48Publicado ato_publicado em 24/03/2026.
24/03/2026, 01:11Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: VANESSA PINHEIRO ÁVILA DO NASCIMENTO (OAB 5631/AC) - Processo 0705620-63.2022.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - CREDOR: B1Leandresson da Cunha PessoaB0 - Dou a parte credora por intimada para ciência da CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL- CCJ expedida nos autos.
24/03/2026, 00:00Expedida/Certificada
23/03/2026, 10:55Ato ordinatório
19/03/2026, 10:28Expedição de Certidão.
19/03/2026, 10:25Transitado em Julgado em 12/03/2026
12/03/2026, 07:58Publicado ato_publicado em 24/02/2026.
24/02/2026, 01:11Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: VANESSA PINHEIRO ÁVILA DO NASCIMENTO (OAB 5631/AC) - Processo 0705620-63.2022.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - CREDOR: B1Leandresson da Cunha PessoaB0 - Diante do exposto, ante a ausência de bens penhoráveis, julgo extinto o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, determinando o seu arquivamento. Expeça-se certidão de dívida para fins de inscrição do devedor nos órgãos de proteção ao crédito através do sistema
24/02/2026, 00:00Expedida/Certificada
23/02/2026, 08:36Inexistência de bens penhoráveis
19/02/2026, 09:24Conclusos para julgamento
13/02/2026, 11:43Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2026, 20:31Publicado ato_publicado em 05/02/2026.
05/02/2026, 01:11Documentos
Interlocutória
•09/09/2022, 15:18
Interlocutória
•26/10/2022, 09:25
Ata de Audiência (Outras)
•01/02/2023, 12:04
Despacho
•13/06/2023, 10:09
Ata de Audiência (Outras)
•23/08/2023, 13:24
CARIMBO
•13/12/2023, 12:05
Interlocutória
•05/02/2024, 08:08
Interlocutória
•26/02/2024, 14:17
Interlocutória
•18/03/2024, 18:34
Interlocutória
•07/07/2025, 19:17
Interlocutória
•08/08/2025, 13:55
Ato Ordinatório
•30/01/2026, 10:58
CARIMBO
•19/02/2026, 09:24
Ato Ordinatório
•19/03/2026, 10:28