0709066-82.2025.8.01.0001

Procedimento De Repactuacao De Dividas SuperendividamentoSuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 704.354,65

Orgao julgador

3ª Vara Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

JOAO TADEU DE MOURA

CPF 220.***.***-68

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.

CNPJ 62.***.***.0001-90

Reu

H.M. COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ 26.***.***.0001-20

Reu

BANCO DO BRASIL S/A.

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO PASCOAL NOGUEIRA

OAB/RO 8913•Representa: ATIVO

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319•Representa: PASSIVO

ITALO SCARAMUSSA LUZ

OAB/ES 9173•Representa: PASSIVO

GUILHERME DE CAMPOS PALIARINI

OAB/RS 137687•Representa: PASSIVO

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE 30348•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Contra-razões

13/04/2026, 03:19

Juntada de Petição de Contra-razões

11/04/2026, 03:22

Juntada de Petição de Contra-razões

08/04/2026, 09:46

Conclusos para decisão

07/04/2026, 12:15

Juntada de Petição de Contra-razões

07/04/2026, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1João Tadeu de MouraB0 - REQUERIDO: B1Banco do Brasil S/A.B0 - B1Caixa Econômica FederalB0 Intimação - ADV: GUILHERME DE CAMPOS PALIARINI (OAB 137687/RS), ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES), ADV: MARCELO PASCOAL NOGUEIRA, ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP) - Processo 0709066-82.2025.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento -

02/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

31/03/2026, 13:01

Mero expediente

31/03/2026, 11:33

Conclusos para admissibilidade recursal

28/01/2026, 07:24

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 07:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/01/2026, 14:31

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 13:10

Publicado ato_publicado em 19/01/2026.

19/01/2026, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1João Tadeu de MouraB0 - REQUERIDO: B1Banco do Brasil S/A.B0 - B1Caixa Econômica FederalB0 Intimação - ADV: MARCELO PASCOAL NOGUEIRA, ADV: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ADV: GUILHERME DE CAMPOS PALIARINI (OAB 137687/RS), ADV: ITALO SCARAMUSSA LUZ (OAB 9173/ES), ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP), ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP) - Processo 0709066-82.2025.8.01.0001 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento -

19/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/01/2026, 12:57

Documentos

Interlocutória

•03/06/2025, 10:30

Interlocutória

•05/06/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 09:40

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 09:53

Ata de Audiência (Outras)

•21/07/2025, 11:27

Interlocutória

•23/07/2025, 14:41

Ata de Audiência (Outras)

•26/08/2025, 11:48

Interlocutória

•29/08/2025, 11:39

Ata de Audiência (Outras)

•29/09/2025, 10:12

CARIMBO

•16/01/2026, 12:42

Despacho

•31/03/2026, 11:33