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0000768-32.2025.8.01.0070
Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/02/2025
Valor da Causa
R$ 30.360,00
Orgao julgador
3º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Partes do Processo
MIQUEIAS LOURENCO MARTINS
CPF 784.***.***-53
MARIA DE LOURDES LACERDA LOURENCO
CPF 797.***.***-00
TAM LINHAS AEREAS S/A.
CNPJ 02.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
FABIO RIVELLI
OAB/AC 4158•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/06/2025, 07:21Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025, 07:16Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
07/06/2025, 16:22Juntada de Certidão
07/06/2025, 16:20Juntada de Certidão
07/06/2025, 16:20Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025, 01:36Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 4158/AC) - Processo 0000768-32.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Atraso de vôo - RECLAMADO: B1Tam Linhas Aéreas S.AB0 - Homologo a decisão do Juiz Leigo nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. P.R.I.
04/06/2025, 00:00Expedida/Certificada
03/06/2025, 12:44Expedição de Mandado.
03/06/2025, 11:35Expedição de Mandado.
03/06/2025, 11:35Julgado improcedente o pedido
03/06/2025, 11:07Decisão
03/06/2025, 11:06Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025, 21:49Conclusos para julgamento
22/05/2025, 14:31Infrutífera
22/05/2025, 12:50Documentos
Interlocutória
•13/03/2025, 13:09
Ata de Audiência (Outras)
•22/05/2025, 12:50
CARIMBO
•03/06/2025, 11:07