0700044-84.2025.8.01.0070

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1º Juizado Especial Civel de Rio Branco

Partes do Processo

FRANCISCO CHAGAS DE ARAUJO LIMA

CPF 129.***.***-00

Autor

LECIR BARBOZA LIMA

CPF 339.***.***-00

Autor

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

YOHANNA LIMA DE ALENCAR

OAB/AC 5790•Representa: ATIVO

GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO

OAB/AC 5319•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 09:53

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 09:52

Juntada de Certidão

15/04/2025, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Francisco Chagas de Araujo Lima, Lecir Barboza Lima - Reclamado: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Homologo, com fundamento no art. 22, parágrafo único, da LJE, com eficácia de título executivo judicial, o acordo celebrado entre Francisco Chagas de Araujo Lima, Lecir Barboza Lima e GOL LINHAS AÉREAS S.A, nos termos da petição de pá Intimação - ADV: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319/AC), Yohanna Lima de Alencar (OAB 5790/AC) Processo 0700044-84.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

15/04/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/04/2025, 11:49

Homologada a Transação

11/04/2025, 14:00

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 08:38

Infrutífera

11/04/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2025, 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 07:48

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 07:31

Juntada de Certidão

14/03/2025, 06:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Lecir Barboza Lima - Reclamado: GOL LINHAS AÉREAS S.A - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, designei o dia 11 de abril de 2025, às 08:30h (HORÁRIO/ACRE), para a realização da Audiência única de Conciliação, Instrução e Julgamento, por videoconferência, cujo acesso dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET, através do LINK DE Intimação - ADV: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319/AC), Yohanna Lima de Alencar (OAB 5790/AC) Processo 0700044-84.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Lecir Barboza Lima - Reclamado: GOL LINHAS AÉREAS S.A - Inverto, com fundamento no art. 6º, VIII, do CDC, à vista da condição de hipossuficiência, o ônus da prova a favor das partes reclamantes para facilitação da defesa de seus direitos. Intimação - ADV: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB 5319/AC), Yohanna Lima de Alencar (OAB 5790/AC) Processo 0700044-84.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indefiro, com fundamento no art. 5º, LV, da Constituição Federal e, ainda, nos arts.

14/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/03/2025, 11:34

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 13:15

Ata de Audiência (Outras)

•07/02/2025, 09:28

Interlocutória

•07/02/2025, 11:21

Ata de Audiência (Outras)

•11/04/2025, 08:38

CARIMBO

•11/04/2025, 14:00