0703572-29.2025.8.01.0070

Recurso Inominado CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2025

Valor da Causa

R$ 60.720,00

Orgao julgador

Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira

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Partes do Processo

REJANE SILVA DE VASCONCELOS LIMA

CPF 317.***.***-30

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

KATHLEN RAFAELA DE VASCONCELOS LIMA

OAB/AC 4597•Representa: ATIVO

FERNANDO ROSENTHAL

OAB/SP 146730•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 12:38

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 12:37

Transitado em Julgado em "data"

27/01/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 09:18

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 07:01

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido

26/11/2025, 09:51

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido em parte

26/11/2025, 09:51

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

06/11/2025, 12:23

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

05/11/2025, 15:01

Mérito

05/11/2025, 15:00

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido

05/11/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:18

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

29/10/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 07:56

Documentos

TipoProcessoDocumento#536

•26/11/2025, 09:51