0700329-48.2025.8.01.0015

Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 19.949,75

Orgao julgador

Vara Unica de Mâncio lima

Partes do Processo

FRANCISCA LIMA DA SILVA

CPF 339.***.***-72

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

HALÃ SILVEIRA DE QUEIROZ

OAB/AC 4667•Representa: ATIVO

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/AC 5763•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 10:33

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 10:33

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: HALÃ SILVEIRA DE QUEIROZ (OAB 4667/AC), ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 5763/AC) - Processo 0700329-48.2025.8.01.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - RECLAMANTE: B1Francisca Lima da SilvaB0 - RECLAMADO: B1Banco BMG S.A.B0 - De fato, verifica-se que a sentença não se manifestou expressamente sobre tal requerimento, razão pela qual CONHEÇO dos embargos e os ACOLHO PARCIALMENTE, exclusivamente para suprir a omissão apontada. No mérito,

17/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/12/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 13:04

Recebidos os autos

03/12/2025, 09:47

Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração

03/12/2025, 09:47

Conclusos para decisão

29/11/2025, 10:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/11/2025, 15:19

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: HALÃ SILVEIRA DE QUEIROZ (OAB 4667/AC), ADV: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 5763/AC) - Processo 0700329-48.2025.8.01.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - RECLAMANTE: B1Francisca Lima da SilvaB0 - RECLAMADO: B1Banco BMG S.A.B0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTEos pedidos da inicial, com resolução do mérito, nos termos doart. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios (Lei nº 9.099/95, art. 55). Publ

11/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/11/2025, 08:56

Recebidos os autos

05/11/2025, 08:42

Documentos

Interlocutória

•03/06/2025, 15:32

Despacho

•04/07/2025, 11:10

Interlocutória

•01/08/2025, 12:57

Interlocutória

•16/09/2025, 08:26

CARIMBO

•05/11/2025, 08:42

Interlocutória

•03/12/2025, 09:47